Esta quinta-feira, 13, é mais um dia de luta para os trabalhadores do serviço público federal. Além da caravana a Brasília, organizada conjuntamente por Fonasefe e Fonacate, a data marca, também, a defesa de pautas urgentes da categoria, relacionadas às condições de trabalho nos institutos: a flexibilização da jornada (30h) e a contrariedade ao ponto eletrônico e ao ponto docente. Atualmente, o IFSul é o único instituto federal que mantém a flexibilização de jornada (30h) para todos os servidores técnico-administrativos. Mesmo após inúmeras tentativas de ataque, a instituição garantiu judicialmente o direito de estabelecer o regime de trabalho dos seus servidores, de acordo com as possibilidades legais. Para o Sinasefe-IFSul, a flexibilização da jornada é um elemento fundamental para a qualidade do ensino ofertado no instituto. Além de possibilitar melhores condições de trabalho aos servidores, amplia o horário de atendimento de setores e favorece a comunidade acadêmica.
Sindicato Nacional denuncia a lógica de mercadoO sindicato se posicionou sobre estas lutas em sua nota recente sobre a conjuntura: "O fim da flexibilização da jornada de trabalho de 30h dos técnico-administrativos, o controle de ponto eletrônico e a burocratização dos mecanismos de controle do trabalho docente são mecanismos de transferir a lógica organizacional do mercado para dentro da Rede Federal. O SINASEFE está lutando em vários cantos do Brasil contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. O princípio que nos norteia é simples: é preciso um serviço público de qualidade, que atenda às necessidades da população, como educação e saúde".
Veja os materiais do Sindicato Nacional sobre as bandeiras de luta:
Ataques à jornada flexibilizada nos institutos federais!
O artigo 1º, parágrafo único da Lei 11.892/2008 prevê a autonomia dos institutos federais e, de forma ampla, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Contudo, a usurpação da república em 2016, orquestrado pelas forças conservadoras brasileiras, vem colocando em xeque esta autonomia. Evidentemente, o recente ataque à jornada flexibilizada de 30 horas para os TAEs ilustra bem essa situação.Em nome de uma difusa moralidade no serviço público aliada à crescente judicialização da política, o caráter público da rede federal de ensino segue em vias de extinção. Órgãos do governo federal como o Tribunal de Contas da União – TCU e a Controladoria Geral da União - CGU estão intimidando, controlando, provocando, chantageando reitorias e gestores por todo Brasil. Estes, por conveniência ou medo, concordam com os desmandos do governo, com as ditas “recomendações”, e aplicam retrocessos sem quaisquer resistências.Lutamos para que a jornada de 30 horas se torne um direito de fato e não seja apenas uma flexibilização - prevista no decreto 1.590. Ou seja, devemos conquistar a redução da jornada de trabalho aos TAEs sem redução salarial.Porém, auditores da CGU estão frequentemente vigiando institutos e questionando as 30h de diversos cargos para, a partir disso, recomendar a suspensão imediata dessa jornada.
Diante dessa investida do governo, os reitores devem resistir e lutar para que os órgãos de controle parem de legislar ao darem parecer que não tem previsão legal, e que respeitem a autonomia dos IFEs. Além disso, os reitores têm de estar compromissados com educação pública e de qualidade. Isso implica defender a jornada de 30 horas para garantir atendimento interrupto à população, aos usuários dos serviços públicos, seja ele público externo ou interno, como prevê a Lei 11091, que institui o PCCTAE.Evidentemente, as interferências dos órgãos de controle do governo fazem parte de um projeto maior de privatização da rede federal de educação. O que se vê é uma máquina burocrática neoliberal que usurpou o Executivo, cujo mote é fazer da educação uma mercadoria barata e, portanto, vendê-la para gerar lucro aos rentistas da atrasada elite brasileira.Com a passividade de reitores e gestores, todo esse autoritarismo pressupõem uma urgente rebelião. Os trabalhadores devem se unir e investir contra os grilhões do governo, defender a jornada flexibilizada e avançar diante do desmonte absoluto das IFEs.Apenas a luta pode garantir a autonomia e o resgate do orçamento da educação, ciência e tecnologia que foi subitamente massacrado. O caminho é a resistência e a mobilização de toda a comunidade para que possa- mos derrotar o governo de Temer e todos que estão destruindo a rede federal no Brasil.
Regulação do trabalho docente: Mais um ataque à autonomia dos Institutos FederaisRecentemente, observa-se com cada vez mais frequência a adoção de medidas que levam a um controle cada vez maior da atividade docente dentro dos IFs. Relatórios e planilhas de atividade docente, planos de trabalho individual, são apenas nomes de diferentes instrumentos que vêm sendo utilizados de forma arbitrária e autoritária para enquadrar cada vez mais o trabalho das professoras e professores em toda a Rede. A regulamentação de portarias de maneira equivocada (propositalmente, claro) vem retirando dos profissionais a possibilidade de contabilizar em suas cargas horárias semanais atividades extra classe. Os recentes ataques apontam para a adoção de número mínimo de horas de aula para todos os docentes, levando-os quase ao limite, inviabilizando atividades de pesquisa, extensão, orientação de TCCs, projetos etc. O que se vê é mais uma estratégia nefasta desse governo irresponsável de reduzir custos, cortar vagas, acabar com os concursos, tudo isso com a conivência covarde de reitoras e reitores que, ao invés de lutarem pela manutenção da qualidade das instituições que dirigem, se submetem a essas medidas que enquadram e limitam a atividade fim dos Institutos Federais. O ponto do trabalho docente implica diretamente na perda da qualidade do ensino. Ou seja, os professores têm sua autonomia cerceada e gastam tempo explicando o que fizeram, ao invés de otimizá-lo no planejamento de aulas e nas capacitações. O SINASEFE, em sua posição permanente em defesa da Rede rechaça veementemente todas e essas medidas e se mantem firme da condução da luta contra mais esse ataque. É hora de dar um basta aos ataques à educação pública, gratuita e de qualidade!