Nos dias 19 e 20 de junho, mais uma vez, servidores públicos federais de todo o país estarão em estado de mobilização, tendo como uma de suas pautas centrais a Luta pela Data-Base. Uma das bandeiras mais antigas da categoria, a data-base é um direito - garantido pela constituição federal e que, historicamente, tem sido ignorado pelo poder executivo. No dia 20 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em sua pauta a retomada do julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual dos vencimentos de servidores públicos. O processo analisa o Recurso Extraordinário (RE 565089), interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo, no ano de 2007. Caso o recurso seja vitorioso, terá efeito também para os servidores públicos federais. Além da Data-Base, a jornada de lutas tem como foco, novamente, a Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Conhecida como PEC da morte, durante a sua tramitação, a EC 95 congela os investimentos no país por duas décadas. Ou seja, estabelece que áreas como saúde, educação e assistência social não apenas deixem de avançar neste período, como sejam sucateadas em decorrência da defasagem de seus orçamentos. O que é a Data-Base?A data-base é o direito a revisão anual, sempre na mesma data, da remuneração de todo servidor público, civil ou miliar, sem distinção de índices. Este direito foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso X. Ou seja, não é uma reivindicação criada pelos servidores, mas uma garantia constitucional, que vem sendo simplesmente ignorada desde sua publicação. Os vencimentos dos servidores públicos passam anos sem correção, sendo corroídos pela inflação e, com isso, retirando o poder de compra e de subsistência desses trabalhadores. Por que lutar pela Data-Base?Historicamente, a única alternativa dos servidores para conseguir alguma recomposição salarial é através de longas campanhas salariais, mobilizações e greves. Que, posteriormente, são distorcidas e utilizadas pelo governo e pela mídia para fomentar o ódio entre a classe trabalhadora. Ou seja, a omissão da data-base aos servidores públicos funciona como um mecanismo de controle do estado, que auxilia na manipulação da opinião público e, consequentemente, na divisão da classe trabalhadora.