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14 de fevereiro 2018

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RESOLUÇÕES 22 E 23

Levando em conta a sanha do governo golpista em editar normas legais que contribuam para a precarização e destruição dos serviços públicos somos levados a esclarecer algumas dúvidas que afligem os servidores quando tomam ciência de tais medidas, dentre as quais fazem parte:

1) Mudança das regras para planos de saúde

Resoluções Nº 22 e Nº 23, editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 18 de janeiro de 2018.

Esta medida atinge trabalhadores públicos de empresas estatais federais. Ou seja, ao menos por enquanto, diferentemente dos companheiros citados, não tivemos nossa saúde atacada.

2) Extinção de cargos e proibição de concursos

Decreto Nº 9.262, editado pelo Presidente da República em 9 de Janeiro de 2018.

Com esta medida o governo “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.”

O referido decreto extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento 37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos, já os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. O governo argumenta que “o corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização.”

Como é de costume deste governo, as falas oficiais apresentam muitas inverdades e escondem segundas intenções. Afinal, incluir a ausência de graduação e a identificação do cargo como de atividade auxiliar na justificativa da extinção destaca, em primeiro lugar, o preconceito deste governo em relação aos servidores sem curso superior (em um país onde, conforme a publicação Education at a Glance 2016 da OCDE, apenas 14% dos adultos chegaram ao ensino superior). Ou seja, trabalhadores não graduados seriam indivíduos antiquados que podem facilmente serem substituídos por um moderno equipamento. Tal atitude denota um completo desprezo pelos saberes e competências destes trabalhadores. Além disso, e diferentemente do afirmado pelo governo, excetuando cargos que realmente tornaram-se obsoletos (como, por exemplo, os de “perfurador digitador” e “datilografo”), o decreto 9.262/2018 extingue cargos que nada tem de obsoletos, abrangendo inclusive cargos de nível superior e não auxiliares. Para fins de exemplificação vejam alguns dos cargos extintos:

1.191 cargos de assistente de administração da carreira de reforma e desenvolvimento agrário-incra;

107 cargos de administrador da carreira de reforma e desenvolvimento agrário-incra;

433 cargos de administrador da carreira do seguro social;

598 cargos de assistente social da carreira do seguro social;

119 cargos de técnico nível superior do plano especial de cargos da cultura;

82 cargos de pesquisador do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

581 cargos de medico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O que este decreto faz é ir ao encontro da Lei de terceirização sancionada por Temer em 2017, evidenciando a clara intenção de entregar ao setor privado o máximo de atividades possíveis, optando por um estado mínimo onde a riqueza produzida no país é usufruída por poucos.

Enfim, o Decreto Nº 9.262/2018 atinge diversos cargos de várias carreiras (incluindo cargos TAE) e de diferentes formas: os constantes nos anexos I e II (cargos vagos e que vierem a vagar), bem como III (cargos vagos) serão extintos, enquanto os constantes no anexo IV ficam proibidos de terem concursos abertos para seu preenchimento (para os concursos públicos em andamento na data de publicação deste Decreto o provimento de vagas fica restrito ao quantitativo estabelecido no edital de abertura dos mesmos). Abaixo detalhamos os cargos do Plano de Carreira dos TAE-IFE:

ANEXO I

a) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de até ensino fundamental completo

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO
CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701603

ARMADOR

27

12

15

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701606

ASSISTENTE DE SOM

17

9

8

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701607

ASSISTENTE DE CÂMERA

4

4

0

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701608

ASSISTENTE DE MONTAGEM

1

1

0

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701609

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO-ÁREA

116

90

26

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701610

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

182

100

82

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701611

AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA

1.452

889

563

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701612

AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA

57

39

18

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701613

AUXILIAR DE CENOGRAFIA

1

0

1

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701617

AUXILIAR DE FARMÁCIA

72

58

14

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701619

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

918

641

277

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701621

AUXILIAR DE METEOROLOGIA

5

4

1

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701622

AUXILIAR DE MICROFILMAGEM

82

18

64

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701623

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

462

226

236

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701626

BARQUEIRO

2

1

1

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701631

CONTRAMESTRE FLUVIAL-MARÍTIMO

1

0

1

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701634

DESENHISTA COPISTA

10

7

3

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701642

MARINHEIRO FLUVIAL

5

4

1

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701644

MESTRE DE REDES

2

0

2

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701646

MONTADOR-SOLDADOR

103

64

39

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701647

OPERADOR DE TELEIMPRESSORA

36

6

30

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701651

PINTOR DE CONST CÊNICA E PAINÉIS

3

3

0

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701653

SELEIRO

3

1

2

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701654

TRATORISTA

10

5

5

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701656

AUX DE IND E CONSERV DE ALIMENTOS

34

21

13

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701657

AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS

78

51

27

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701801

AUXILIAR RURAL

105

50

55

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701817

ASSISTENTE DE ESTÚDIOS

2

0

2

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701822

PESCADOR PROFISSIONAL

5

0

5

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701827

VESTIARISTA

141

67

74

b) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de nível intermediário

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO

CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

PESSOAL TEC/ADM (NM) - IFE SUB-GR 4

063001

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

3

3

0

PESSOAL TEC/ADM (NM) - IFE SUB-GR 4

063054

TÉCNICO EM SECRETARIADO

3

0

3

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM) SUB-GR 1,2,3

062002

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

2

2

0

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM) SUB-GR 1,2,3

062040

VIGILANTE

4

0

4

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR1,2,3

416002

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

4

3

1

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR1,2,3

416024

LABORATORISTA-ÁREA

1

0

1

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4

417001

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

9

9

0

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4

417004

DESENHISTA TÉCNICO-ESPECIALIDADE

1

1

0

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4

417010

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

3

1

2

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4

417054

TÉCNICO EM SECRETARIADO

1

1

0

OBS: Estes cargos (anexo I, letra b) não pertencem ao PCCTAE, cremos serem do PUCRCE, referindo-se aos servidores que não optaram pelo PCCTAE em 2005.

c) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de nível superior.

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO SIAPE DO
CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)

061071

PEDAGOGO-HABILITAÇÃO

1

1

0

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)

061082

REVISOR DE TEXTOS

1

1

0

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)

061097

PEDAGOGO SUPERVISÃO EDUCACIONAL

1

0

1

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)

061098

PEDAGOGO ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

1

0

1

PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)

415006

ANALISTA DE SISTEMA

5

3

2

TOTAL

6.301

2.507

3.794

OBS: São cargos vinculados às Universidades.

ANEXO II

Cargos vagos e que vierem a vagar, conforme grupo e órgão ou entidade especificados

OBS: NENHUM DOS CARGOS É RELATIVO À NOSSA CARREIRA.

ANEXO III

Cargos vagos extintos no quantitativo, grupo e órgão ou entidades especificados

CÓDIGO DO
ÓRGÃO OU ENTIDADE

ÓRGÃO OU ENTIDADE

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO
CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO DE CARGOS

15000

MEC

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701030

ENFERMEIRO DO TRABALHO

128

15000

MEC

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701425

DATILOGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS

523

ANEXO IV

Cargos para os quais ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em relação ao previsto no edital

DENOMINAÇÃO GRUPO

CÓDIGO

CARGO

DENOMINAÇÃO CARGO

NÍVEL

CLASSIFICAÇÃO

REQUISITOS PARA INGRESSO

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701401

AFINADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701437

ASSISTENTE DE LABORATÓRIO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701414

AUXILIAR DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701405

AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701409

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701410

AUXILIAR DE CRECHE

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701475

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 30 HORAS

C

Médio completo + Profissionalizante (COREN)

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701412

AUXILIAR DE SAÚDE

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701408

AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS

C

Médio completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701419

CONDUTOR MOTORISTA FLUVIAL

C

Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701423

CONTRAMESTRE-OFICIO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701420

COSTUREIRO DE ESPETÁCULO-CENÁRIO

C

Médio completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701424

COZINHEIRO DE EMBARCACOES

C

Fundamental Incompleto

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701425

DATILOGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS

C

Médio completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701468

DETONADOR

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701426

DISCOTECÁRIO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701431

FOTOGRAFO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701432

FOTOGRAVADOR

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701433

GUARDA FLORESTAL

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701434

HIALOTÉCNICO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701435

IMPOSITOR

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701438

LINOTIPISTA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701469

MARINHEIRO DE MAQUINAS

C

Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701470

MARINHEIRO FLUVIAL DE MAQUINAS

C

Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701443

MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701442

MESTRE DE EMBARCACOES DE PEQUENO PORTE

C

Fundamental Incompleto

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701446

OPERADOR DE CALDEIRA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701447

OPERADOR DE CENTRAL HIDROELÉTRICA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701449

OPERADOR DE EST DE TRATAM AGUA-ESGOTO

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701452

OPERADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLAS

C

Fundamental Completo + curso profissionalizante

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701455

OPERADOR DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM

C

Fundamental Incompleto

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701450

OPERADOR DE MAQUINA DE FOTOCOMPOSITORA

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701460

REVISOR DE PROVAS TIPOGRÁFICAS

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701471

SEGUNDO CONDUTOR

C

Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701462

SERINGUEIRO

C

Fundamental Incompleto

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701463

SONOPLASTA

C

Médio completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701474

TELEFONISTA - 30 HORAS

C

Fundamental Completo

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701203

DESENHISTA-PROJETISTA

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701205

DIAGRAMADOR

D

Médio Profissionalizante

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701271

MECÂNICO APOIO MARITO

D

Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701216

TÉCNICO EM ARQUIVO

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701229

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701236

TÉCNICO EM ESTRADA

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701248

TÉCNICO EM MICROFILMAGEM

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701259

TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701275

TÉCNICO EM SECRETARIADO

D

Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701042

CENÓGRAFO

E

Curso Superior na área

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701022

DIRETOR DE IMAGEM

E

Curso Superior em Comunicação Social

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701024

DIRETOR DE PROGRAMA

E

Curso Superior em Comunicação Social

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701027

ECONOMISTA DOMESTICO

E

Curso Superior em Economia Doméstica

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701030

ENFERMEIRO DO TRABALHO

E

Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701044

IMEDIATO

E

Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701059

PRIMEIRO CONDUTOR

E

Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701071

RESTAURADOR-ÁREA

E

Curso Superior na Área

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701073

REVISOR DE TEXTOS

E

Curso Superior em Comunicação Social ou Letras

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701076

SECRETARIO EXECUTIVO

E

Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngue

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701080

TECNÓLOGO EM COOPERATIVISMO

E

Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas

PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE

701084

TRADUTOR INTERPRETE

E

Curso Superior em Letras

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