Notícia SINASEFE IFSul

14 de fevereiro 2018

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RESOLUÇÕES 22 E 23

Levando em conta a sanha do governo golpista em editar normas legais que contribuam para a precarização e destruição dos serviços públicos somos levados a esclarecer algumas dúvidas que afligem os servidores quando tomam ciência de tais medidas, dentre as quais fazem parte:

1) Mudança das regras para planos de saúde

Resoluções Nº 22 e Nº 23, editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 18 de janeiro de 2018.

Esta medida atinge trabalhadores públicos de empresas estatais federais. Ou seja, ao menos por enquanto, diferentemente dos companheiros citados, não tivemos nossa saúde atacada.

2) Extinção de cargos e proibição de concursos

Decreto Nº 9.262, editado pelo Presidente da República em 9 de Janeiro de 2018.

Com esta medida o governo “extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.”

O referido decreto extingue 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento 37,8 mil dos cargos que serão extintos estão vagos, já os demais serão fechados à medida que os funcionários forem se aposentando ou deixarem o serviço público. O governo argumenta que “o corte inclui profissões consideradas obsoletas, como telefonista, editor de vídeo tape, assistente de som, datilógrafo e digitador. São postos que exigem escolaridade até ensino fundamental ou médio, voltados a atividades auxiliares e cujas funções têm sido atendidas pela modernização.”

Como é de costume deste governo, as falas oficiais apresentam muitas inverdades e escondem segundas intenções. Afinal, incluir a ausência de graduação e a identificação do cargo como de atividade auxiliar na justificativa da extinção destaca, em primeiro lugar, o preconceito deste governo em relação aos servidores sem curso superior (em um país onde, conforme a publicação Education at a Glance 2016 da OCDE, apenas 14% dos adultos chegaram ao ensino superior). Ou seja, trabalhadores não graduados seriam indivíduos antiquados que podem facilmente serem substituídos por um moderno equipamento. Tal atitude denota um completo desprezo pelos saberes e competências destes trabalhadores. Além disso, e diferentemente do afirmado pelo governo, excetuando cargos que realmente tornaram-se obsoletos (como, por exemplo, os de “perfurador digitador” e “datilografo”), o decreto 9.262/2018 extingue cargos que nada tem de obsoletos, abrangendo inclusive cargos de nível superior e não auxiliares. Para fins de exemplificação vejam alguns dos cargos extintos:

1.191 cargos de assistente de administração da carreira de reforma e desenvolvimento agrário-incra;

107 cargos de administrador da carreira de reforma e desenvolvimento agrário-incra;

433 cargos de administrador da carreira do seguro social;

598 cargos de assistente social da carreira do seguro social;

119 cargos de técnico nível superior do plano especial de cargos da cultura;

82 cargos de pesquisador do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

581 cargos de medico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O que este decreto faz é ir ao encontro da Lei de terceirização sancionada por Temer em 2017, evidenciando a clara intenção de entregar ao setor privado o máximo de atividades possíveis, optando por um estado mínimo onde a riqueza produzida no país é usufruída por poucos.

Enfim, o Decreto Nº 9.262/2018 atinge diversos cargos de várias carreiras (incluindo cargos TAE) e de diferentes formas: os constantes nos anexos I e II (cargos vagos e que vierem a vagar), bem como III (cargos vagos) serão extintos, enquanto os constantes no anexo IV ficam proibidos de terem concursos abertos para seu preenchimento (para os concursos públicos em andamento na data de publicação deste Decreto o provimento de vagas fica restrito ao quantitativo estabelecido no edital de abertura dos mesmos). Abaixo detalhamos os cargos do Plano de Carreira dos TAE-IFE:

ANEXO I

a) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de até ensino fundamental completo

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701603	ARMADOR	27	12	15
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701606	ASSISTENTE DE SOM	17	9	8
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701607	ASSISTENTE DE CÂMERA	4	4	0
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701608	ASSISTENTE DE MONTAGEM	1	1	0
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701609	ATENDENTE DE CONSULTÓRIO-ÁREA	116	90	26
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701610	ATENDENTE DE ENFERMAGEM	182	100	82
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701611	AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA	1.452	889	563
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701612	AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA	57	39	18
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701613	AUXILIAR DE CENOGRAFIA	1	0	1
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701617	AUXILIAR DE FARMÁCIA	72	58	14
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701619	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	918	641	277
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701621	AUXILIAR DE METEOROLOGIA	5	4	1
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701622	AUXILIAR DE MICROFILMAGEM	82	18	64
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701623	AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA	462	226	236
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701626	BARQUEIRO	2	1	1
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701631	CONTRAMESTRE FLUVIAL-MARÍTIMO	1	0	1
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701634	DESENHISTA COPISTA	10	7	3
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701642	MARINHEIRO FLUVIAL	5	4	1
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701644	MESTRE DE REDES	2	0	2
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701646	MONTADOR-SOLDADOR	103	64	39
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701647	OPERADOR DE TELEIMPRESSORA	36	6	30
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701651	PINTOR DE CONST CÊNICA E PAINÉIS	3	3	0
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701653	SELEIRO	3	1	2
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701654	TRATORISTA	10	5	5
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701656	AUX DE IND E CONSERV DE ALIMENTOS	34	21	13
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701657	AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS	78	51	27
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701801	AUXILIAR RURAL	105	50	55
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701817	ASSISTENTE DE ESTÚDIOS	2	0	2
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701822	PESCADOR PROFISSIONAL	5	0	5
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701827	VESTIARISTA	141	67	74

b) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de nível intermediário

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
PESSOAL TEC/ADM (NM) - IFE SUB-GR 4	063001	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	3	3	0
PESSOAL TEC/ADM (NM) - IFE SUB-GR 4	063054	TÉCNICO EM SECRETARIADO	3	0	3
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM) SUB-GR 1,2,3	062002	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	2	2	0
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM) SUB-GR 1,2,3	062040	VIGILANTE	4	0	4
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR1,2,3	416002	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	4	3	1
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR1,2,3	416024	LABORATORISTA-ÁREA	1	0	1
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4	417001	ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	9	9	0
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4	417004	DESENHISTA TÉCNICO-ESPECIALIDADE	1	1	0
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4	417010	PROGRAMADOR DE COMPUTADOR	3	1	2
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NM)SUB-GR4	417054	TÉCNICO EM SECRETARIADO	1	1	0

OBS: Estes cargos (anexo I, letra b) não pertencem ao PCCTAE, cremos serem do PUCRCE, referindo-se aos servidores que não optaram pelo PCCTAE em 2005.

c) Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de nível superior.

DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO SIAPE DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTIDADE DE CARGOS
DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO SIAPE DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	APROVADOS	OCUPADOS	VAGOS
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)	061071	PEDAGOGO-HABILITAÇÃO	1	1	0
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)	061082	REVISOR DE TEXTOS	1	1	0
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)	061097	PEDAGOGO SUPERVISÃO EDUCACIONAL	1	0	1
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)	061098	PEDAGOGO ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL	1	0	1
PESSOAL TEC/ADM - IFE (NS)	415006	ANALISTA DE SISTEMA	5	3	2
		TOTAL	6.301	2.507	3.794

OBS: São cargos vinculados às Universidades.

ANEXO II

Cargos vagos e que vierem a vagar, conforme grupo e órgão ou entidade especificados

OBS: NENHUM DOS CARGOS É RELATIVO À NOSSA CARREIRA.

ANEXO III

Cargos vagos extintos no quantitativo, grupo e órgão ou entidades especificados

CÓDIGO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE	ÓRGÃO OU ENTIDADE	DENOMINAÇÃO DO GRUPO	CÓDIGO DO CARGO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITATIVO DE CARGOS
15000	MEC	PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701030	ENFERMEIRO DO TRABALHO	128
15000	MEC	PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701425	DATILOGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS	523

ANEXO IV

Cargos para os quais ficam vedados a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais em relação ao previsto no edital

DENOMINAÇÃO GRUPO	CÓDIGO CARGO	DENOMINAÇÃO CARGO	NÍVEL CLASSIFICAÇÃO	REQUISITOS PARA INGRESSO
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701401	AFINADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701437	ASSISTENTE DE LABORATÓRIO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701414	AUXILIAR DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701405	AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701409	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701410	AUXILIAR DE CRECHE	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701475	AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 30 HORAS	C	Médio completo + Profissionalizante (COREN)
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701412	AUXILIAR DE SAÚDE	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701408	AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	C	Médio completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701419	CONDUTOR MOTORISTA FLUVIAL	C	Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701423	CONTRAMESTRE-OFICIO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701420	COSTUREIRO DE ESPETÁCULO-CENÁRIO	C	Médio completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701424	COZINHEIRO DE EMBARCACOES	C	Fundamental Incompleto
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701425	DATILOGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS	C	Médio completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701468	DETONADOR	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701426	DISCOTECÁRIO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701431	FOTOGRAFO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701432	FOTOGRAVADOR	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701433	GUARDA FLORESTAL	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701434	HIALOTÉCNICO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701435	IMPOSITOR	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701438	LINOTIPISTA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701469	MARINHEIRO DE MAQUINAS	C	Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701470	MARINHEIRO FLUVIAL DE MAQUINAS	C	Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701443	MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701442	MESTRE DE EMBARCACOES DE PEQUENO PORTE	C	Fundamental Incompleto
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701446	OPERADOR DE CALDEIRA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701447	OPERADOR DE CENTRAL HIDROELÉTRICA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701449	OPERADOR DE EST DE TRATAM AGUA-ESGOTO	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701452	OPERADOR DE MAQUINAS AGRÍCOLAS	C	Fundamental Completo + curso profissionalizante
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701455	OPERADOR DE MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM	C	Fundamental Incompleto
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701450	OPERADOR DE MAQUINA DE FOTOCOMPOSITORA	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701460	REVISOR DE PROVAS TIPOGRÁFICAS	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701471	SEGUNDO CONDUTOR	C	Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701462	SERINGUEIRO	C	Fundamental Incompleto
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701463	SONOPLASTA	C	Médio completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701474	TELEFONISTA - 30 HORAS	C	Fundamental Completo
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701203	DESENHISTA-PROJETISTA	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701205	DIAGRAMADOR	D	Médio Profissionalizante
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701271	MECÂNICO APOIO MARITO	D	Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701216	TÉCNICO EM ARQUIVO	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701229	TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701236	TÉCNICO EM ESTRADA	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701248	TÉCNICO EM MICROFILMAGEM	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701259	TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701275	TÉCNICO EM SECRETARIADO	D	Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701042	CENÓGRAFO	E	Curso Superior na área
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701022	DIRETOR DE IMAGEM	E	Curso Superior em Comunicação Social
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701024	DIRETOR DE PROGRAMA	E	Curso Superior em Comunicação Social
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701027	ECONOMISTA DOMESTICO	E	Curso Superior em Economia Doméstica
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701030	ENFERMEIRO DO TRABALHO	E	Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701044	IMEDIATO	E	Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701059	PRIMEIRO CONDUTOR	E	Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701071	RESTAURADOR-ÁREA	E	Curso Superior na Área
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701073	REVISOR DE TEXTOS	E	Curso Superior em Comunicação Social ou Letras
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701076	SECRETARIO EXECUTIVO	E	Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngue
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701080	TECNÓLOGO EM COOPERATIVISMO	E	Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TAE-IFE	701084	TRADUTOR INTERPRETE	E	Curso Superior em Letras

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14 de fevereiro 2018

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS RESOLUÇÕES 22 E 23

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