Notícia SINASEFE IFSul
11 de junho 2026
Brasil assina acordo que prevê perseguição policial além de fronteiras
O governo brasileiro assinou decreto, nesta quarta-feira (10), a fim de ampliar a cooperação policial para as áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo perseguições de fugitivos e investigações conjuntas.O decreto é resultado de acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. O documento estipula que os países podem atuar, em conjunto, para prevenir e investigar crimes de acordo com as respectivas legislações.Cerco a fugitivosNo caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um determinado país busquem fugitivos que ultrapassarem as fronteiras nesses países.“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o documento.Ficou definido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Estão previstos, para essa finalidade, intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação com cursos e treinamentos e troca de informações para prevenir ilícitos.Quando houver prisões desses fugitivos, as autoridades policiais entregarão essas pessoas às autoridades do país onde os fugitivos foram encontrados. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.”Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicações e trocar de conhecimentos de interesse para a investigação de crimes com utilização de centros de operações.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Frame TV Brasil/Agência Brasil
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