Notícia SINASEFE IFSul
30 de abril 2026
Com 42 votos contrários, Senado recusa indicação de Jorge Messias ao STF
O Plenário do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (29), pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma votação secreta que resultou em uma derrota histórica para o governo, o nome do atual advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção.Para que Jorge Messias fosse confirmado na Corte, era necessário o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores, o que representa a maioria absoluta da Casa. Com este resultado, a mensagem presidencial com a indicação será arquivada. Esta é a primeira vez, desde o ano de 1894, que o Senado Federal rejeita formalmente um nome indicado pela Presidência da República para ocupar uma cadeira no STF.Etapas e desdobramentos do processo legislativoA decisão do Plenário ocorreu poucas horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter dado um parecer favorável ao nome de Messias. No colegiado técnico, o advogado-geral da União havia sido aprovado por um placar de 16 votos a 11, após uma sabatina iniciada pelo pedido da senadora Eliziane Gama (PT-MA) para agilizar os procedimentos.Entretanto, o aval da comissão não garantiu a confirmação no Plenário. Seguindo o rito estabelecido pela Constituição de 1988, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma nova mensagem ao Senado com um nome substituto para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O novo indicado deverá passar por todo o rito de sabatina na CCJ e nova votação em Plenário.
Posicionamentos de Jorge Messias durante a sabatina na CCJAntes da votação definitiva, Jorge Messias enfrentou questionamentos dos parlamentares sobre diversos temas de relevância jurídica e social. Em seu discurso, o advogado-geral da União manifestou-se de forma contrária ao aborto e teceu críticas à prática de decisões monocráticas no STF, afirmando que tais medidas podem diminuir a dimensão institucional do Tribunal.Ao ser interpelado sobre o ativismo judicial, Jorge Messias classificou o fenômeno como uma ameaça ao princípio da separação de poderes. Ele defendeu que o Judiciário deve atuar de maneira residual e complementar, evitando ocupar o protagonismo que pertence aos gestores e legisladores. Sobre os atos de 8 de janeiro, o indicado ressaltou que cumpriu seu dever constitucional como advogado-geral da União ao pedir a prisão em flagrante de quem destruiu bens públicos.
Histórico de rejeições no SenadoO impedimento do nome de Jorge Messias interrompe um longo histórico de aprovações automáticas pelo Legislativo. Antes deste episódio, as únicas rejeições registradas na história republicana ocorreram em 1894, durante a gestão do marechal Floriano Peixoto. Naquela ocasião, cinco indicados foram barrados pelos senadores: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.Jorge Messias foi a terceira indicação do atual mandato de Lula ao Supremo, vindo após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que hoje integram a composição da Corte. Com o arquivamento do nome atual, o governo federal precisará reorganizar a articulação política para submeter uma nova figura ao escrutínio dos 81 parlamentares.Aprovada a rejeição, o Senado comunicará formalmente o Poder Executivo sobre a decisão. A vacância na Corte permanece até que uma nova indicação obtenha o voto favorável da maioria absoluta da Casa.Com o arquivamento definitivo do nome de Jorge Messias, a articulação política do Palácio do Planalto sofre um revés no Legislativo que altera o cronograma do Judiciário.A vacância na cadeira anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso prolonga a composição incompleta do tribunal, impactando o quórum de julgamentos de temas sociais que aguardam pauta.Agora, o governo federal deve iniciar um novo ciclo de consultas e diálogos com as lideranças partidárias para selecionar um perfil que possua maior aceitação entre os 81 senadores, evitando que uma nova indicação enfrente a mesma resistência política manifestada nesta quarta-feira.
Fonte: TVT News / Imagem: Agência Senado
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