Cotas para pessoas negras em funções e cargos de confiança: veja as considerações do Jurídico do SINASEFE
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu um documento com considerações sobre as cotas para pessoas negras em funções e cargos de confiança.O documento foi solicitado à AJN pela Coordenação de Políticas Étnico-Raciais, visando um entendimento para fortalecer a cobrança do sindicato pela regulamentação/implementação do Decreto nº 11.443/2023, especialmente no que se refere à aplicação do mesmo na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Baixe aqui a correspondência da AJN do SINASEFE sobre cotas para pessoas negras em funções e cargos de confiança que está visível logo acima (arquivo PDF, tamanho A4, quatro páginas). Fonte: Sinasefe Nacional