Notícia SINASEFE IFSul
12 de junho 2026
CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa aprova relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório final dos trabalhos. O texto apresentado pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT) aponta falhas na modelagem das concessões rodoviárias do programa RS Parcerias e recomenda o cancelamento imediato dos processos dos Blocos 1 e 2. Durante os seis meses de investigação, a comissão concluiu que o modelo adotado pelo governo gaúcho gera tarifas elevadas, favorece a rentabilidade privada em detrimento do interesse público e, ainda, não oferece garantias suficientes de que as obras serão realizadas.Desde dezembro de 2025, quando foi instalada, a CPI realizou 20 sessões de oitivas, aprovou 134 requerimentos, analisou mais de mil documentos e ouviu 27 depoentes e convidados, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), secretários de Estado, concessionárias e movimentos sociais. O relatório sustenta que as falhas encontradas estruturais, e não pontuais, porque se repetem nos três blocos investigados. “A CPI cumpriu seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo e defender o interesse público. Demonstramos que existem problemas graves na modelagem dos pedágios, mas também apresentamos alternativas viáveis para garantir investimentos, obras e tarifas justas para a população gaúcha”, enfatizou Rossetto.A comissão ainda destacou os problemas apurados no Bloco 3, único que está em operação. Conforme a CPI, mesmo depois de três anos de cobrança de pedágio, nenhuma das duplicações previstas para janeiro de 2026 foi entregue, enquanto as tarifas acumularam reajustes superiores a 35%, mais do que o dobro da inflação do período. A investigação também identificou mais de um milhão de autuações no sistema free flow, gerando R$ 49,5 milhões em multas, valor considerado desproporcional pela comissão.Nos Blocos 1 e 2, a investigação da CPI afirma que há distorções na formação das tarifas e no cronograma de investimentos. No Bloco 1, há obras previstas apenas para o 19º ano da concessão, embora a cobrança de pedágio inicie no segundo ano da operação. No Bloco 2, a comissão identificou que o custo de capital utilizado pelo governo elevou artificialmente as tarifas e que a ausência de interessados no leilão previsto para junho demonstrou a fragilidade da modelagem proposta.O relatório apresenta alternativas para garantir investimentos nas rodovias gaúchas, como a destinação de R$ 3 bilhões previstos no Funrigs para a capitalização da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou para a criação de um fundo específico destinado à execução de obras prioritárias. O relator também sugere que o governo utilize os meses restantes de mandato para preparar projetos executivos que permitam ao próximo governo iniciar com celeridade os investimentos considerados mais urgentes.O relatório agora segue para o governo gaúcho, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado. A CPI reivindica, ainda, que os órgão de controle adotem medidas cautelares para impedir a publicação de novos editais relacionados aos Blocos 1 e 2 até que sejam corrigidas as falhas apontadas pelos deputados.A recomendação do relatório havia sido antecipada por Rossetto durante participação voluntária do governador Eduardo Leite em sessão da CPI na segunda-feira (8). Na ocasião, Leite defendeu o modelo de concessões do seu governo e refutou a análise da comissão sobre o modelo de concessões criado por sua gestão. “Persisto em entregar ao Rio Grande do Sul a infraestrutura que historicamente os governos não foram capazes de fazer. O nosso plano de concessões, com as duas concessões que já estão contratadas, a da (RSC-)287 e a do bloco 3, da Serra Gaúcha, já está fazendo obras que historicamente eram aguardadas. Já tem duplicações feitas, ao contrário do que alguns deputados aqui afirmaram”, rebateu o governador, em coletiva de imprensa após a sabatina feita pelos deputados.“Até o final do ano que vem apenas essas duas concessões vão ser capazes de entregar mais de 70 km de duplicação. Em 6 anos e meio de concessões isso é mais do que o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) foi capaz de fazer em 40 anos”, acrescentou.Leite também admitiu que a destruição causada pelas enchentes de 2024 atrasou algumas obras previstas nas concessões, mas garantiu que o ritmo de entregas foi retomado. “Tivemos o advento de uma calamidade no meio do nosso mandato que acabou postergando prazos, mas postergaram em um ano e um ano e meio obras que são aguardadas há décadas, e que governos não foram capazes de entregar. Estamos de forma persistente trabalhando para garantir as entregas ao estado”, reforçou.Fonte: Sul 21 / Imagem: Raul Pereira/ALRS
Veja as fotos:
