Notícia SINASEFE IFSul
26 de agosto 2025
Deputadas gaúchas propõem ampliar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
As deputadas gaúchas Denise Pessôa (PT-RS),Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), integrantes da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul, protocolaram um projeto de lei que estabelece critérios claros para a monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher. A proposta é motivada pelo aumento de feminicídios no Rio Grande do Sul, que lidera pelo segundo ano consecutivo o ranking nacional de casos envolvendo mulheres sob medidas protetivas, com 27% das vítimas em 2024 e 32% em 2023 sendo gaúchas.O projeto de lei nº 4165/2025 prevê que juízes possam determinar, por meio de ofício ou a pedido do Ministério Público, ou da autoridade policial, a monitoração eletrônica de agressores, com prioridade em casos de agressão grave ou gravíssima. Também estabelece que qualquer decisão que dispense a monitoração eletrônica deve ser fundamentada, que venha acompanhada de ao menos mais uma medida protetiva e que a vítima receba imediatamente um dispositivo ou aplicativo de alerta sobre a aproximação do agressor.Além disso, define deveres do agressor e prevê penalidades para descumprimento doloso das obrigações, incluindo a caracterização do crime de descumprimento de medida protetiva. O projeto ainda prevê a destinação mínima de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a aquisição e manutenção dos equipamentos de monitoração eletrônica.Denise Pessôa avalia que a iniciativa é necessária para reforçar a proteção às mulheres em risco e evitar tragédias que poderiam ser prevenidas. “Não podemos aceitar que mulheres continuem correndo risco mesmo com medidas protetivas. A monitoração eletrônica de agressores é uma ferramenta comprovadamente eficaz para proteger vidas e evitar que tragédias como o feminicídio se repitam. Nosso objetivo é garantir que cada mulher sob risco tenha proteção imediata e que a lei seja aplicada de forma consistente e segura”, diz.Fernanda Melchionna destaca que o projeto é resultado dos trabalhos da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios no Rio Grande do Sul. “O intenso trabalho que a Comissão Externa tem feito tem nos ajudado a ter um panorama sobre a eficácia das medidas de proteção à mulher. É comprovado que o uso de tornozeleiras eletrônicas reduz significativamente a taxa de feminicídios, assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. A aplicação desta medida é fundamental na proteção às mulheres, evitando a revitimização e que a violência doméstica se torne um feminicídio”, afirma.Além das deputadas federais, a deputada estadual Luciana Genro também participa da articulação entre políticas estaduais e federais. O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.Fonte: Sul 21 / Imagem: Tânia Rego/Agência Brasil
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