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30 de julho 2025

Entidades da Educação debatem luta contra a Reforma Administrativa

Entidades da Educação debatem luta contra a Reforma Administrativa Na tarde desta terça-feira (29/07) houve a reunião semanal entre as entidades sindicais da Educação Federal, com a participação de representantes do SINASEFE, do Andes-SN e da Fasubra.A reunião aconteceu na sede do SINASEFE, em Brasília-DF, e também de forma remota, virtual pela plataforma Zoom.O objetivo dessa reunião semanal, além de fazer um repasse entre as três entidades do que cada uma está construindo e aprovando rotineiramente em seus fóruns, é articular as lutas conjuntas que sejam possíveis.A pauta tratada foi a atuação conjunta na luta contra a Reforma Administrativa, que teve um Grupo de Trabalho (GT) aberto no Congresso Nacional.Este GT apresentou, no dia 15 de julho, uma proposta elaborada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que indicou os quatro eixos da Reforma Administrativa pretendida pela Câmara:
  • Eixo 1: Estratégia, Governança e Gestão – traz pontos sobre meritocracia, diminuição de gastos da máquina pública e o estímulo à competitividade por meio de uma bonificação de até dois salários mínimos;
  • Eixo 2: Administração Digital – traz pontos sobre a redução das Carreiras de Estado e implantação do teletrabalho;
  • Eixo 3: Profissionalização – traz pontos sobre a reestruturação das carreiras com padronização de 20 níveis. Programa voluntário de redução de carga horária com redução de salário e concurso público para contratação estatutária com tempo determinado de 10 anos;
  • Eixo 4: Fim dos Privilégios – aborda pontos sobre o fim dos supersalários e programas de combate ao etarismo e assédios.
Espera-se que o Relatório do GT seja entregue ao Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após o recesso parlamentar, ou seja, no início de agosto.Em virtude do curto espaço de tempo, SINASEFE, Andes-SN e Fasubra estão fazendo todo o possível para mobilizar suas bases e, também, para acionar as demais entidades do Fonasefe e do Fonacate contra essa proposta de desmonte dos serviços públicos.
Representação do SINASEFEParticiparam pelo SINASEFE de modo presencial: Alice Pereira (secretária-adjunta de políticas educacionais e culturais), Andréa Moraes (secretária de políticas educacionais e culturais) e Cristina Gomes (secretária-adjunta de políticas para questões étnico-raciais).Participou pelo SINASEFE de modo remoto: Manoel Porto Júnior (coordenador geral).
Fonte: Sinasefe Nacional 

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