Notícia SINASEFE IFSul
30 de junho 2026
Governo do Estado é intimado pela Justiça a se manifestar sobre leilão de 98 escolas
Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), a juíza Fabiane da Silva Mocellin, da 4ª Vara da Fazenda, concedeu um prazo de dez dias para que o Governo do Estado e TCE-RS se manifestem sobre irregularidades apontadas no projeto da PPP da Educação. A denúncia partiu de uma ação popular ajuizada pela presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan.Dieese aponta falhas e custo superestimado em leilão de escolas estaduaisA proposta do governo Eduardo Leite (PSD) prevê que empresas vencedoras do leilão atuem na reforma e adequação dessas 98 escolas, com contratos de até 25 anos. Serviços de limpeza, merenda e vigilância estão incluídos na PPP, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. Quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. São estimados R$ 4,5 bilhões repassados às empresas privadas ao fim do contrato.Como o Sul21 mostrou em 2024, a iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.No começo de junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. O Dieese acusa o Governo do Estado de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a empresa vencedora do edital ao final dos 25 anos.No despacho, a juíza aponta que são levantadas “objeções de natureza técnica e econômica de grande complexidade” e recomenda, portanto, que se oportunize aos réus a prestação de informações. “Tal providência, mais do que uma formalidade, é um instrumento de qualificação da decisão judicial, permitindo que o magistrado forme seu convencimento a partir de uma visão mais completa e equilibrada da controvérsia”, complementa a magistrada.A juíza indica que são necessários maiores esclarecimentos sobre os seguintes pontos da proposta:
- A metodologia e os critérios técnicos utilizados para a seleção das 98 escolas, justificando a sua adequação aos objetivos do projeto;
- As premissas, os cálculos e as justificativas técnicas que embasaram o estudo de vantajosidade econômica;
- E a estrutura de fiscalização contratual prevista e os mecanismos existentes para assegurar a isenção e a efetividade do controle.
Fonte: Sul 21 / Imagem: João Pedro Rodrigues/Secom
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