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10 de setembro 2026
Lula sanciona fim da taxa das blusinhas; veja como ficam as compras internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida que encerra a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas. A cerimônia está prevista para as 11h, no Palácio do Planalto. A medida provisória enviada pelo governo federal foi aprovada pelo Congresso Nacional e precisava ser convertida definitivamente em lei para não perder a validade. Com a sanção presidencial, compras internacionais de menor valor deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%.O fim da cobrança tem impacto direto sobre consumidores que fazem compras em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar da retirada do imposto federal de importação, o ICMS continuará sendo cobrado, já que se trata de um tributo estadual.Como ficam as compras internacionaisA mudança reduz o valor final pago pelos consumidores em compras de até US$ 50. Antes do fim da taxa das blusinhas, uma compra nesse valor recebia inicialmente a cobrança de 20% do imposto de importação.O ICMS, no entanto, permanece. Em alguns estados, a alíquota aplicada pode chegar a 20%. A definição sobre esse imposto não depende do governo federal, mas das regras estabelecidas pelos governos estaduais.O chamado cálculo “por dentro” explica por que o percentual do ICMS não é simplesmente acrescentado ao preço original do produto. O imposto já integra o valor final da mercadoria e, por isso, também incide sobre a própria base de cálculo.
Ministério da Fazenda poderá alterar alíquotasO texto aprovado pelo Congresso estabelece que o Ministério da Fazenda terá competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre remessas postais internacionais.Entre as possibilidades previstas está a redução da tributação a zero para compras de até US$ 50, medida que agora passa a integrar a nova política para essas importações.A discussão sobre a taxa das blusinhas ganhou relevância política e econômica por envolver diretamente o consumo de milhões de brasileiros e brasileiras que utilizam plataformas internacionais para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos.Ao mesmo tempo, a retirada da cobrança provocou debates sobre os possíveis efeitos da concorrência internacional para setores da economia brasileira.Por esse motivo, o texto aprovado criou mecanismos para acompanhar os impactos da isenção sobre atividades produtivas e o mercado de trabalho.
Impactos sobre indústria e empregos serão avaliadosA primeira avaliação dos efeitos econômicos da medida deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, os estudos serão realizados a cada seis meses.A análise deverá observar possíveis consequências para o emprego e a renda, além dos efeitos sobre a arrecadação federal e sobre a competitividade da indústria brasileira e do comércio varejista.Cinco setores terão acompanhamento obrigatório: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.A previsão é que, caso sejam identificados impactos econômicos relevantes sobre essas atividades, o Ministério da Fazenda possa estudar medidas para reduzir eventuais prejuízos aos setores produtivos.O Congresso Nacional também deverá reavaliar periodicamente os efeitos do fim da cobrança. A análise anual será feita com base em informações disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda até o dia 30 de abril.A criação desse sistema de acompanhamento foi uma das formas encontradas durante a tramitação da proposta para combinar a redução da cobrança sobre consumidores com a observação dos efeitos sobre empresas e trabalhadores brasileiros.
Fonte: TVT News / Imagem: Agência Brasil
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