Notícia SINASEFE IFSul
30 de julho 2025
Marina diz que Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.Marina informou que equipes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu Marina.Fonte: Sul 21 / Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
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