Notícia SINASEFE IFSul
5 de maio 2025
MEC convoca reunião da Mesa Setorial de Negociação para 12/05
Com meses de atraso, o Ministério da Educação (MEC) convocou para a próxima segunda-feira (12/05), às 16h, a primeira reunião de 2025 da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP).O SINASEFE cobrou repetidas vezes a realização desta atividade, denunciando também a demora na publicação do Regimento Interno da instância negocial.O sindicato nacional atualizou sua pauta de reivindicações na MSNP, em fevereiro, destacando pendências da Greve de 2024, além de tratar do financiamento da educação, da inclusão, da democratização e de condições de trabalho.Pauta da reuniãoO MEC indicou que a reunião de 12/05 deverá “definir de estratégias para apreciação das pautas encaminhadas previamente por essas entidades”(leia aqui a convocação da reunião na íntegra):
- Capacitação: Diálogo para implementação do Programa de Auxílio Educacional pensando a formação para a cidadania nos cursos de pós-graduação, auxílio para língua estrangeira e incentivo educacional, além das capacitações desenvolvidas no Cetremec.
- Criação, no âmbito da Setec/MEC, de estrutura específica para tratar de assuntos de Assistência Estudantil;
- Expansão da Rede Federal de EPCT nas periferias e demais territórios em situação de vulnerabilidade;
- Retomada e valorização de políticas públicas educacionais da Rede Federal de Educação Básica, Científica e Tecnológica, como o Programa Mulheres Mil e o Proeja (EJA-EPT), de forma a garantir o cumprimento de nossa função para a transformação da sociedade.
Sobre a Mesa SetorialDesde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados. As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024. Sua reunião mais recente, há 158 dias, foi justamente a que debateu e finalizou o Regimento Interno, divulgado no DOU em 20/03/2025.Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:
- Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
- Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
- Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.
Fonte: Sinasefe Nacional
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