Notícia SINASEFE IFSul
12 de julho 2023
Mesa Nacional de Negociação Permanente agenda resposta para Revogaço e pauta salarial
Aconteceu na tarde desta terça-feira (11/07), na sede do Ministério da Saúde, em Brasília-DF, a 7ª rodada de negociação deste ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deu início aos debates da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais. Assista o informe no vídeo acima!Avanço nos debates para atendimento das pautasO diálogo entre Governo Lula e sindicatos avançou no sentido do entendimento das reivindicações dos servidores federais.Duas novas reuniões da MNNP foram agendadas:
- a primeira para 25 de julho, onde serão debatidos (ponto a ponto) os itens do revogaço que o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais reivindicam;
- a segunda para 4 de agosto, onde será debatida a resposta à pauta salarial apresentada por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais.
Revogaço (a ser debatido em 25/07)O revogaço se trata da reivindicação das revogações de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos, editadas nos Governos Temer e Bolsonaro.O que está em solicitação para revogação são os seguintes itens:Instruções Normativas
Portarias
Decretos
- Decreto 9262/2018;
- Decreto 9794/2019;
- Decreto 10185/2019;
- Decreto 10328/2020;
- Decreto 10540/2020;
- Decreto 10620/2021;
- Decreto 10888/2021.
Outros itensRetirada da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) da pauta do Congresso Nacional;Liberação do mandato classista com o ônus financeiro para o Poder Executivo (conforme ocorre em diversos Estados e Municípios do país).
Recomposição salarial (a ser debatida em 04/08)Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais reivindicaram do Governo Federal uma recomposição salarial das perdas de julho de 2010 até a data atual. A proposta tem os seguintes índices:
- 53,17% para o bloco 1 de servidores – que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015;
- 39,92% para o bloco 2 de servidores – que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015.
NegociaçãoA negociação dos reajustes foi solicitada no seguinte formato:
- 53,17% para o bloco 1 de servidores (que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015)
- Reajuste 1 em 2024 de 15,27%
- Reajuste 2 em 2025 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
- Reajuste 3 em 2026 de 15,27% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
- 39,92% para o bloco 2 de servidores (que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015)
- Reajuste 1 em 2024 de 11,84%
- Reajuste 2 em 2025 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024)
- Reajuste 3 em 2026 de 11,84% (mais a inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025)
PautaVeja na íntegra o documento entregue por Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais ao Governo Federal: https://sinasefe.org.br/site/download/consolidacao-da-pauta-de-reivindicacao-dos-servidores-publicos-federais/
Importância de mobilizar as basesAgora, o SINASEFE convoca suas seções sindicais a intensificar a mobilização nas bases, principalmente nos dias 25/07 e 04/08.Construir atividades nos locais de trabalho e em Brasília-DF, visando pressionar o Governo a atender a pauta dos servidores, é o caminho para edificar nossa vitória. Vamos à luta!
Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Específicas e Temporárias (que debaterão a reestruturação das carreiras);
- Revogaço
Dos quatro eixos da Campanha Salarial 2024 (ver lista acima), portanto, há agendamento para debate do eixo 4 (em 25/07) e do eixo 1 (em 04/08), faltando o agendamento para os outros dois eixos (2 e 3) – o que deve acontecer com a evolução das negociações na MNNP.
Participantes da reuniãoA reunião contou com representantes do Governo Federal (Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), do Fonasefe (fórum do qual o nosso sindicato faz parte), do Fonacate e das centrais sindicais – conforme previsão do protocolo de instalação da MNNP.
Representação do SINASEFEO SINASEFE foi representado no espaço por David Lobão (coordenador geral). Elenira Vilela (coordenadora geral) também esteve na reunião, como representante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Fonte: Sinasefe Nacional
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