Notícia SINASEFE IFSul
11 de setembro 2024
Minha Casa Minha Vida prioriza mulheres, que são 85% das contratantes
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), traz uma série de medidas que visam proteger e empoderar as mulheres. Particularmente aquelas em situação de vulnerabilidade. “Isso é importante como focalização do programa porque 60% das pessoas que fazem parte das estatísticas do déficit habitacional brasileiro são mulheres, sendo 40% pretas e pardas”, informa a coordenadora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila.Um dos principais mecanismos é a garantia de que o título das propriedades seja, preferencialmente, entregue às mulheres chefes de família. Essa medida tem previsão no art. 8º da Lei Nº 14.620 de 2023. Como resultado, 85% dos contratos assinados nas modalidades subsidiadas do MCMV são feitos por mulheres. Nas linhas de financiamento, 50% dos contratos são realizados por chefes de família do sexo feminino.A medida tem como objetivo assegurar que elas tenham maior estabilidade e segurança jurídica, cumprindo o princípio constitucional do direito à moradia. O direito à moradia está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também explícito na Constituição Federal de 1988.A proteção à mulher também está presente no processo de formalização dos contratos. O art. 10 da mesma lei estabelece que os registros e contratos sejam preferencialmente assinados pelas mulheres. Além disso, quando elas forem as responsáveis pela família, podem ser firmados sem autorização do cônjuge. De acordo com o Ministério das Cidades, que controla o programa, estas medidas “representam o reconhecimento da autonomia das mulheres nas decisões sobre a moradia”.Mulheres à frente do Minha Casa Minha VidaHistoricamente, as mulheres enfrentaram um longo caminho em busca de igualdade. O direito ao voto, por exemplo, só foi ampliado em 1932 e se tornou obrigatório para as mulheres em 1946, após décadas de luta dos movimentos feministas. No entanto, mesmo com esses avanços, muitos direitos garantidos na legislação ainda são desrespeitados.Um exemplo disso é a questão da desigualdade salarial. Apesar de a igualdade de remuneração estar prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as disparidades persistem. Dados do IBGE indicam que as mulheres ganham, em média, 20% menos que os homens para exercerem as mesmas funções.
Políticas públicasAs políticas públicas implementadas pelo governo demonstram um compromisso em fortalecer a posição da mulher na sociedade. O Minha Casa, Minha Vida, com suas regras de prioridade para mulheres, e as legislações de igualdade salarial, são exemplos claros de como o governo busca promover a equidade de gênero. As iniciativas não apenas reconhecem as mulheres como peças fundamentais na estrutura familiar, mas também contribuem para corrigir injustiças históricas.
Fonte: Rede Brasil Atual / Imagem: Agência Brasil
Veja as fotos:
