Notícia SINASEFE IFSul
19 de dezembro 2025
Moção de Repúdio ao PL 308/2025 da Câmara de Vereadores de Aracaju-SE
O SINASEFE repudia o Projeto de Lei nº 308/2025, em tramitação na Câmara de Vereadores do município de Aracaju-SE, de autoria da vereadora Moana Valadares (PL), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na cidade de Aracaju-SE.A recente aprovação da lei que autoriza a militarização das escolas municipais em Aracaju-SE representa um grave retrocesso à concepção de educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada e democrática. Essa medida representa uma estratégia ideológica e política que busca ocultar a negligência crônica do Estado quanto ao financiamento e à valorização da escola pública.A proposta de militarização das escolas tem se apoiado na falácia de que a disciplina imposta pelos militares é o caminho para a “qualidade” e para o combate à violência escolar. No entanto, o que está em jogo, na verdade, é o esvaziamento da gestão democrática e a substituição da pedagogia crítica por uma pedagogia da obediência e da repetição. Ao impor a autoridade cega e a submissão, a militarização destrói o ambiente propício ao questionamento e à construção da consciência crítica, elementos fundamentais para uma educação libertadora.O problema da violência na escola não é um desvio de comportamento individual dos alunos, mas sim um reflexo da violência social imposta pela desigualdade e pela ausência de políticas públicas. A resposta para a violência não é o militar, que representa o braço repressivo do Estado, mas sim a educação integral, o investimento em infraestrutura e a valorização real dos profissionais da educação.Outro ponto crucial dessa análise é o recorte de classe. Não são as escolas da elite que são militarizadas, mas sim as escolas públicas, que acolhem os filhos da classe trabalhadora. O que está em jogo é um sistema social desigual e excludente, que se utiliza da criminalização da pobreza e da submissão da juventude como ferramentas para a manutenção do lucro de minorias.O PL da militarização das escolas em Aracaju-SE é, portanto, uma tentativa de despolitização do espaço escolar. Ela nega o papel da escola como espaço de contradição, de debate e de resistência, transformando-a em um quartel onde a diversidade e a pluralidade são vistas como ameaças à “ordem”.A resistência a esse modelo é uma necessidade urgente! A educação que transforma não é a que ensina a obedecer cegamente, mas a que ensina a pensar criticamente e a lutar pela emancipação humana.Diante disso, o SINASEFE expressa sua solidariedade aos profissionais da educação e a toda a comunidade escolar de Aracaju-SE e repudia o PL da militarização das escolas. Não podemos permitir que o autoritarismo militar se sobreponha ao direito inalienável a uma educação democrática.Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025Plantão Semanal da Direção Nacional (DN) do SINASEFE
DownloadBaixe aqui a Moção de Repúdio ao PL 308/2025 da Câmara de Vereadores de Aracaju-SE, visível acima, no papel timbrado do SINASEFE (arquivo PDF, tamanho A4, uma página).
Fonte: Sinasefe Nacional
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