Notícia SINASEFE IFSul
11 de março 2026
No Ceará também não! Justiça nega (novamente) registro para Proifes
Na última segunda (09/03), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou o indeferimento definitivo do pedido de registro sindical da Associação dos Docentes do IFCE (Adifce), entidade ligada ao Proifes. A decisão encerra a tentativa da associação de fragmentar a representação docente no Ceará e ratifica a posição do SINASEFE como a única entidade com base legal e histórica para atuar em nome das(os) trabalhadoras(es) do IFCE.“Este resultado é um passo fundamental contra a tentativa de criar um sindicato que não reflete a vontade da coletividade”, destaca Bárbara Marques, secretária jurídica e de relações de trabalho do SINASEFE. “Essa associação é o retrato de um grupo que, embora se diga descontente com os rumos das negociações, optou por se aliar à estrutura que assinou os termos de greve que eles mesmos criticavam. O Ministério do Trabalho reconheceu o que está consolidado: que já existem entidades legítimas representando as(os) trabalhadoras(es) das carreiras EBTT e de Magistério Superior no Ceará”, ressalta a dirigente.Democracia x autoritarismoA decisão do MTE traz à memória os fatos ocorridos em 2025, quando a fragilidade de representação da Adifce ficou evidente diante de seus de métodos antidemocráticos. Na ocasião, durante uma “assembleia” de professores, a associação contratou segurança privada e acionou a força policial para impedir a entrada de docentes que buscavam participar do debate.Aquele episódio, marcado pela truculência e pelo cerceamento da voz das trabalhadoras(es), contrastou diretamente com o modelo de atuação do SINASEFE. Enquanto o sindicato nacional se pauta pela transparência e pela realização de assembleias abertas, a tentativa de se impor pelo uso da força apenas evidenciou o que o MTE agora confirmou: a ausência de legitimidade sindical.
Representação e luta nacionalDiferente de associações que buscam o reconhecimento apenas pela via burocrática, o SINASEFE construiu sua trajetória em quase quatro décadas de mobilização no “chão da escola”. Com representação em todo o território nacional, o sindicato é o representante legítimo nas mesas de negociação com o Governo Federal.O SINASEFE e suas seções sindicais no Ceará (o Sindsifce, as seções Cariri, Crato e Iguatu) representam a unidade entre docentes e técnicos-administrativos (TAEs), uma força conjunta que tem sido essencial para barrar retrocessos. A tentativa de divisão da categoria, iniciada com o uso da polícia em 2025, esbarra agora na legalidade e na resistência de uma entidade que nasce da base e para a base.
Aspectos jurídicosA negativa definitiva da carta sindical pelo Ministério do Trabalho não é um fato isolado, mas o desfecho de um cerco jurídico que se apertou ao longo de 2025. O judiciário já havia sinalizado a irregularidade da representação em diversas instâncias. No TRT da 10ª Região (MS 0000760-71.2025.5.10.0000), o registro da federação Proifes foi suspenso por não atingir o quórum mínimo exigido pelo Artigo 534 da CLT. No Ceará, a 3ª Vara do Trabalho do Cariri foi além, proibindo a Adifce de se autopromover como entidade sindical, reconhecendo que a tentativa de invasão de base carecia de sustentação legal.“Derrotamos uma tentativa de divisão cartorial. Essa decisão do ministério fortalece nossas ações no jurídico e nosso combate político contra processos antidemocráticos”, reforça o coordenador do Sindsifce, Cezar Amario.
Luta firme e organizadaA decisão do Ministério do Trabalho protege a autonomia sindical e garante que a voz de servidoras(es) do IFCE continue sendo ouvida nos fóruns legítimos. O SINASEFE reafirma seu compromisso com a democracia interna e convida todas(os) a fortalecerem a entidade que, historicamente, nunca precisou de policiais, cassetetes ou seguranças armados para dialogar com suas(seus) sindicalizadas(os). A luta por uma educação pública de qualidade e pela valorização da carreira segue firme e organizada!
Fonte: Sinasefe Nacional
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