Notícia SINASEFE IFSul
27 de agosto 2025
Olívio: "Relembrar a Legalidade é prevenção contra tentativas de golpe"
O ex-governador Olívio Dutra palestrou sobre o Movimento da Legalidade na noite desta terça-feira (26), na sessão solene da Câmara Municipal de Porto Alegre proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) para marcar os 64 anos do movimento político liderado por Leonel Brizola em 1961 em favor da posse de João Goulart.“A Legalidade foi um movimento importantíssimo numa quadra da histórica brasileira/gaúcha. Foi o combate político liderado por Brizola para impedir uma tentativa de golpear a nossa incipiente democracia em 1961. É bom rememorar esse feito, inclusive pra sabermos identificar e nos prevenirmos contra as tentativas que continuam aí, no presente. Mas que não passarão”, afirmou Olívio.O missioneiro destacou a luta de Leonel Brizola para exigir o cumprimento da Constituição Federal, com a posse de João Goulart na Presidência da República. Além de destacar a Cadeia da Legalidade – que envolveu a sociedade gaúcha, através das ondas de rádio e que levaram as notícias do movimento para outros estados e países, culminando com a posse de João Goulart –, Olívio lamentou que o golpe de 1964 cerceou a liberdade, acabou com carreiras profissionais e políticas.Proponente da homenagem, Pedro Ruas destacou a importância da sessão solene em um momento de crise entre Brasil e os Estados Unidos. “Para mim é uma honra homenagear o movimento da Legalidade que foi liderado pelo Leonel Brizola, líder que garantiu, através de um embate forte, o cumprimento da Constituição e a manutenção da democracia no País. Num momento de crise, como esse em que as relações entre o Brasil e Estados Unidos estão no foco das atenções, mais uma vez vemos que o pensamento de Brizola a respeito dos Estados Unidos sempre esteve correto”, disse.Ruas pontuou que o convite feito a Olívio para palestrar na sessão foi motivado pelo fato do ex-governador ter representado, ao longo de sua trajetória, o espírito dos setores e das lutas populares reunidas na Legalidade. “A Legalidade foi o grande movimento cívico do nosso país. O maior. A importância de Olívio Dutra estar aqui é gigantesca, porque ele representa todo o setor popular que se organiza para lutar contra as elites também”, disse o vereador.Em sua fala, Olívio mesclou sua trajetória com os acontecimentos de cada época, indicando a forma pela qual ingressou na luta popular. Ele relembrou que a Legalidade ocorreu apenas um ano depois que ele e seu irmão mais velho deixaram o quartel. O irmão serviu no Rio de Janeiro e ele, no Rio Grande do Sul. O ex-governador contou que, quando houve a Legalidade, sua mãe temeu pelo pior. “Ela pensou que meu irmão poderia ser convocado a atacar o Palácio Piratini e que eu fosse convocado a defender o local.”O sentimento da mãe, acrescentou, felizmente não se concretizou e a família ficou do lado de Brizola. Sobre a Legalidade, Olívio disse que a “peleia” liderada por Brizola tinha mesmo que acontecer. “O Rio Grande sempre teve essa coisa de energia, de reafirmação de uma cultura de não se rebaixar, não se humilhar.”O MovimentoO Movimento da Legalidade – que completa 64 anos em 2025 – é considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, impedindo que o golpe militar de 1964 fosse antecipado para 1961. A campanha liderada por Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, entregou sua carta-renúncia numa tentativa fracassada de um autogolpe com o objetivo de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar. O fato do então vice-presidente João Goulart estar na China socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso normalmente encontrava-se vazio – constituíam o panorama ideal para o desenlace planejado.Chegada a notícia da renúncia de Jânio e da intenção dos militares de impedir a posse de Jango, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em rigorosa prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini. Concentrou a maioria das tropas da Brigada Militar na cidade e requisitou todos os depósitos de combustível e pneus.A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a Borges de Medeiros, gritando palavras de ordem contra o golpe. Ao chegarem ao Piratini já eram cinco mil, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem. Estava começando o “Movimento pela Legalidade”.Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que os ministros golpistas haviam ordenado ao III Exército e ao 5º Comando Aéreo que submetessem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini. O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a irradiar diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a vir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o País, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição.Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro e aceita pelos ministros militares golpistas. Finalmente, a 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República, sob um regime parlamentarista. Ele ficou no cargo até 31 de março de 1964, quando foi deposto pelos militares.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Ederson Nunes/CMPA
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