Notícia SINASEFE IFSul
15 de setembro 2025
PL prevê suspensão de remuneração de militares condenados por violência contra mulheres na ditadura
Tramita na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que prevê a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres na ditadura militar. Isso inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais ou contra a saúde reprodutiva. Enquanto durar a suspensão, o militar não poderá receber subsídios, adicionais ou gratificações relacionados ao cargo.O PL 795/25, em análise na Câmara dos Deputados, suspende o acusado após condenação definitiva por crimes de violência contra mulheres cometidos na ditadura ou quando houver reconhecimento oficial da participação do militar por comissões nacionais ou internacionais de direitos humanos.O acusado terá direito de se defender em processo judicial. Antes da suspensão, o militar será formalmente notificado. A decisão também pode ser revista. Se o militar for absolvido, ele terá direito a receber os valores suspensos, com a devida correção monetária.As autoras do projeto, as deputadas Sâmia Bomfim e Luiza Erundina, ambas do PSOL-SP, ressaltam que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade denunciou a prática de violência sexual contra mulheres durante a ditadura. “A manutenção de remunerações a militares condenados por tais atos representa uma afronta à memória das vítimas e à sociedade brasileira”, avaliam.Para elas, a aprovação do PL “é essencial para promover a justiça e a responsabilidade institucional, garantindo que recursos públicos não sejam destinados a indivíduos que cometeram graves violações de direitos humanos”.A proposta será analisada por comissões da Câmara, entre elas a de Defesa dos Direitos da Mulher, além da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.Com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Renato Araújo/Câmara dos DeputadosFonte: Sul21
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