Notícia SINASEFE IFSul
31 de julho 2025
Prefeitura de Porto Alegre demole galpões de catadores na Vila dos Papeleiros
A Prefeitura de Porto Alegre realizou a demolição de dois galpões comunitários utilizados por catadores e recicladores no Loteamento Santa Terezinha, conhecido como Vila dos Papeleiros. A ação aconteceu na segunda-feira (28) sob críticas de falta de transparência na operação e alegação de ser uma tentativa do Executivo municipal de criminalizar o trabalho dos catadores.A operação integra uma força-tarefa intersetorial da Prefeitura, Governo do Estado e Polícia Civil, iniciada em 11 de junho, com duração prevista de 90 dias. Segundo nota do Executivo municipal, o objetivo é promover “ordenamento territorial, melhoria das condições de moradia e oferta de serviços sociais e urbanos à comunidade”.Na semana anterior, dentro das ações da força-tarefa, funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) recolheram carrinhos de coleta utilizados por catadores. Nesta segunda, retroescavadeiras demoliram estruturas utilizadas por dezenas de trabalhadores da comunidade.Em nota, a Prefeitura aponta que os galpões não tinham autorização para operar, careciam de licenciamento ambiental e avançavam sobre o passeio público. Ainda conforme divulgado, os responsáveis teriam sido informados sobre as irregularidades e recebido prazo para retirada dos pertences. O Executivo também afirma que foram realizadas duas reuniões com os responsáveis pelas estruturas antes da demolição, nas quais teriam sido informados de todo o processo.No entanto, segundo Fagner Jandrey, integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a operação ocorreu sem transparência legal. Ele afirma que não houve apresentação de documentos oficiais ou processo administrativo que embasasse a demolição. “Eles foram lá, interditaram os galpões, os órgãos da Prefeitura agindo com intimidação lá na vila, dizendo para o pessoal limpar para sair, que logo ia ser demolido. Mas e aí, ao mesmo tempo, não tem nenhum documento, um processo administrativo, não apresentaram nenhum mandato, não tem nada legal”, relata.Além da ausência de documentação, Fagner critica a falta de alternativas apresentadas aos trabalhadores afetados. Segundo ele, a Prefeitura alegou irregularidades, mas não construiu previamente uma proposta de transição para os catadores que dependem desses espaços e equipamentos, como os carrinhos, para o seus sustentos. Fagner avalia que a ação parte da continuidade de um processo de criminalização desse trabalho, impedindo que ele aconteça.“O processo já começa errado. Tu primeiro proíbe, destrói com a vida das pessoas e aí depois tu começa a pensar numa alternativa. Teria que sim ter um processo de transição, construir a alternativa primeiro. Fazer o diálogo para depois que tu tiver tudo organizado, tu fazer essa transição. Só que o processo tá ao contrário, primeiro fez, travou o trabalho, parou o trabalho, para depois começar a construir uma alternativa”, afirma.A alternativa mencionada é a proposta de criação de um novo espaço de triagem, em fase de elaboração, que seria destinado ao trabalho dos catadores. Segundo a Prefeitura, o projeto é articulado com a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL), e deverá ser implementado nas imediações da vila, oferecendo estrutura adequada e apoio à formalização das atividades.Fagner relata que o MNCR está acompanhando as discussões sobre a criação do espaço. A proposta do movimento é que a gestão do local fique a cargo da associação de catadores da própria comunidade, garantindo autonomia e a manutenção das redes de coleta já existentes. “Estamos nesse processo de negociação. Por enquanto não foi apresentada a proposta para gente, para gente que digo a categoria, todos os catadores”, pontua. Ele destaca, contudo, que o projeto ainda está em fase inicial e não atende à urgência dos trabalhadores que, neste momento, estão impedidos de exercer sua atividade e sem renda.O MNCR, segundo Fagner, está organizando uma ação judicial contra o município, na qual deve questionar a legalidade das demolições e buscar reparação pelos prejuízos causados aos trabalhadores. “O mais importante é a gente garantir a continuidade do trabalho de coleta nas ruas feito por esses catadores autônomos”, afirma.Diante da situação, a Prefeitura informou que promove ações de apoio à localidade. Além da elaboração do espaço para o trabalho dos catadores, nos próximos dias, deverá entrar em operação um contêiner com serviços sociais, oferecendo acesso ao Cadastro Único e ao Serviço de Atendimento à Família (SAF), que presta orientação às famílias em situação de vulnerabilidade. O Sine Municipal também deve manter um posto avançado para encaminhamento a vagas de emprego, com ações de capacitação profissional, emissão de documentos e cursos de qualificação.Foto: Ismael SilvaFonte: Sul21
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