Notícia SINASEFE IFSul
29 de julho 2025
Protocolo de Ofício no MEC: cobrança pelo cumprimento imediato dos itens do Acordo de Greve
Na quinta-feira (24/07), SINASEFE, Andes-SN e Fasubra protocolaram a Carta Conjunta nº 3/2025 junto ao Ministério da Educação (MEC), reforçando a cobrança pelo cumprimento dos itens acordados no final da greve do ano passado, especialmente aqueles que não representam impacto financeiro e que já deveriam ter sido executados.Principais questões para docentes- Fim do controle eletrônico de frequência para o Magistério Federal, com envio de Ofício à Casa Civil;
- Publicação imediata da nova Portaria de Regulamentação da Atividade Docente (RAD), já aprovada em GT específico;
- Convocação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) em até 60 dias;
- Retomada do GT sobre o reenquadramento de aposentados e revogação da IN nº 15/2020;
- Encaminhamento jurídico para pôr fim aos recursos da Advocacia Geral da União (AGU) contra a concessão do RSC a inativos;
- Tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para padronização nacional das regras de progressão docente.
Principais questões para técnico-administrativos
- Inclusão da revisão das regras de insalubridade e periculosidade na Mesa Setorial;
- Encaminhamento da pauta sobre democratização das Instituições Federais de Ensino (IFEs);
- Retorno do debate sobre jornada de 30 horas e carga horária das profissões regulamentadas para o âmbito do MEC.
O SINASEFE exige respeito e ação imediata!
Fonte: Sinasefe Nacional
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