Notícia SINASEFE IFSul
21 de maio 2025
Servidores do RS excluídos da reestruturação de carreiras cobram subsídio
Servidores do funcionalismo estadual que não foram contemplados na reestruturação de carreiras realizada em 2024 estão pleiteando a implantação de um subsídio como forma remuneratória. O Movimento dos Cargos Extintos e Extranumerários do Quadro Geral do RS (Cetergs) fez um anteprojeto de lei que está sendo analisado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG). No entanto, a reivindicação vem provocando desgaste com a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs) e o Sindicato dos Servidores do Quadro Geral (Sindigeral).Os cargos em extinção são uma categoria criada em 2013, durante o governo de Tarso Genro (PT), que abarca profissionais como datilógrafo e desenhista – cargos que deixariam de existir com o passar do tempo. Também foram extintos do quadro geral os cargos de nível fundamental e médio. Em 2024, o governador Eduardo Leite (PSD) fez uma reestruturação de carreiras em que concedeu subsídio aos cargos ativos. Ficaram de fora da reestruturação os cargos em extinção de nível fundamental e médio.Hoje existem 1.617 servidores extintos do quadro geral no funcionalismo do RS. Destes, apenas 192 estão ativos. De acordo com o Cetergs, embasado no Portal da Transparência do estado, 88,81% dos servidores de cargos em extinção recebem menos de R$ 4 mil de salário bruto. Já os extranumerários – aqueles funcionários que entraram no governo na década de 1970, sem concurso público – somam 17.026, dos quais 713 estão ativos.O Cetergs aponta que a maioria dos integrantes das diretorias do Sindigeral e da Fessergs recebem subsídio. “Por que não nos é dado o direito de reivindicar o mesmo?”, questiona o movimento em um ofício enviado às duas entidades.O subsídio é uma forma de pagamento aos agentes públicos, em parcela única. Essa modalidade possibilita o recebimento de vantagens indenizatórias, como o 13º salário e o terço constitucional de férias.“Vossas senhorias insistem em dizer que subsídio é ruim para os cargos em extinção. Essa posição não se sustenta no mundo real, pois não houve e não há, por parte das categorias que recebem subsídio, algum tipo de movimentação ou reclamação, ao contrário. Com a implantação do subsídio o servidor não perde, pois se o valor proposto para seu cargo ficar abaixo do numerário que ele recebia, haverá a transformação do valor faltante em parcela de irredutibilidade, cujos reajustes futuros serão sobre o subsídio e não sobre essa parcela”, explica o Cetergs.Presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud afirma que a entidade já discutiu o reenquadramento e os subsídios com a SPGG. “A posição da Secretaria é que não há como reenquadrar servidores de quadros em extinção e muito menos transformar os salários em subsídios. Por isso, passamos a buscar uma solução que aproxime os salários defasados destes servidores aos dos que foram reenquadrados de nível médio. É o que julgamos conseguir, se obtivermos o entendimento com o governo”, detalha.A secretária do Sindigeral, Márcia Trindade, alega o mesmo. “A SPGG entende não poder haver novo reenquadramento porque os quadros em extinção, daqui a pouco, não vão existir mais. Eles já disseram que não vão trabalhar com a lógica do subsídio. Já foi batido o martelo, então discutir a questão do subsidio é uma perda de tempo. Nós estamos procurando trabalhar uma solução que possa aproximar o ganho dos que ficaram de fora do reenquadramento ao que foi reenquadrado, porque eles fazem o mesmo trabalho. Criou-se uma disparidade muito grande entre servidores que fazem praticamente a mesma função”, diz.Apesar de todos concordarem que não deveria haver tal disparidade, há divergências “inconciliáveis” dos servidores que não foram reenquadrados com a Federação e o Sindicato, nas palavras de Antonio Ayang, diretor do Cetergs. Ele é categórico: “não reconhecemos a representatividade que eles dizem ter”. Diante do impasse, o Cetergs decidiu se transformar numa associação que irá representar os cargos de nível fundamental, médio, médio técnico e extranumerários.“O Cetergs tem todo direito de reivindicar o que acha correto. Não depende de nossa aceitação ou aprovação. Só que temos larga experiência em negociações e sempre buscamos o melhor possível. A posição da Fessergs, nesse e em outros casos, é reflexo do posicionamento dos sindicatos filiados”, pontua Arnoud.Foto: Jürgen Mayrhofer/SecomFonte: Sul21
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