Notícia SINASEFE IFSul
15 de janeiro 2025
Servidores se mobilizam contra proposta do TJ-RS de extinguir mais de mil cargos para concursados
A nova proposta do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da justiça estadual está sendo alvo de manifestações contrárias por parte de entidades representativas da categoria. Isso porque a proposta inclui a extinção de mais de mil cargos vagos concursados e a criação de cerca de 600 cargos comissionados (CCs), de livre nomeação, para o posto de segundo assessor de juiz de primeiro grau. Os sindicatos alertam para a perda de transparência e precarização no Judiciário.A medida foi apresentada aos sindicatos em reunião realizada em dezembro de 2024. De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), a medida seria encaminhada pela Comissão de Revisão do PCCS às demais instâncias internas do TJ-RS e, posteriormente, à Assembleia Legislativa até o final de dezembro do ano passado. Após pressão das entidades, no entanto, o cronograma de trabalho foi alterado e a previsão é de que a proposta seja encaminhada ao Legislativo em fevereiro. No primeiro dia útil após o recesso do Judiciário, a última terça-feira (7), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus) e demais entidades representativas se reuniram para discutir estratégias de mobilização contra a revisão do PCCS.O TJ-RS justifica a extinção dos cargos com a eliminação das Classes B e C de cada carreira – agora, existe uma classe única (Classe A), o que, segundo o Tribunal, garante maior agilidade no avanço dos servidores. “Como não haverá mais acesso às classes extintas, esses cargos vagos jamais serão providos. Essa é a razão de sua extinção, pois a manutenção desses cargos compromete a dotação orçamentária do Judiciário e impede novos avanços aos servidores efetivos”, afirma o Tribunal em nota.Ainda segundo o TJ-RS, a possibilidade de abrir processos online aumentou consideravelmente as atividades no Judiciário, levando à necessidade de criar cargos de assessoria de magistrados de primeiro grau. O órgão destaca que, ao mesmo tempo, a virtualização dos processos inevitavelmente levará à extinção de outros cargos.O Tribunal afirma estar “avaliando o melhor modelo” de solução, o que pode se dar através da criação dos cargos comissionados para assessor de juiz de primeiro grau. “O provimento por concurso tem um custo bem mais elevado para os cofres públicos em razão dos acréscimos previdenciários e da função gratificada a ser conferida ao servidor efetivo que exercer a atividade”, diz a nota do TJRS. “A alternativa de livre nomeação é muito mais célere, já que o provimento por concurso levará cerca de um ano e meio até a efetiva nomeação, além de seguir o modelo que hoje é praticado no segundo grau. Os cargos de livre nomeação também poderão ser ocupados por servidores concursados em no mínimo 20% do total, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.Mobilização contráriaO Sindjus repudia a proposta do TJ-RS, alegando que se trata de uma redução no quadro de servidores no momento em que diversas comarcas estão com déficit pessoal. O sindicato argumenta ainda que a criação de cargos comissionados representa falta de transparência nos critérios de seleção e a ausência de concursos públicos. “Os recursos deveriam ser utilizados para fortalecer o quadro efetivo e atender às demandas da sociedade”, afirma o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues. “Quem mais perde é a população, que dependerá de um Judiciário enfraquecido pela redução de servidores qualificados e pela precarização do trabalho nas comarcas do interior”. Para o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, a eliminação dos cargos concursados causaria ainda mais dificuldades à prestação jurisdicional, “já enormemente afetada pela falta de preenchimento das vagas existentes”. Enquanto o TJ argumenta que a adoção do processo eletrônico levará à extinção de cargos, a Associação dos Oficiais de Justiça afirma que a extinção dessas vagas apenas agravaria essa situação, adoecendo os trabalhadores.Sobre a criação dos cargos comissionados, a Abojeris afirma que a substituição de concursados por indicados enfraquece a transparência e a qualidade do serviço público. “O livre poder de nomeação sem concurso público abre margem para que o contratado fique sujeito a atender interesses pessoais em detrimento dos interesses da sociedade para manter o emprego. Isso não cabe dentro do Judiciário, onde o servidor precisa ser imparcial”, diz a entidade. “Ao optar por vínculos precários, o Judiciário reduz a eficiência e imparcialidade, comprometendo sua missão de servir à sociedade”.
Foto: Lauro Alves/SecomFonte: Sul21
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