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22 de agosto 2025

SINASEFE participa da primeira reunião do CPRSC e cobra revogação de resoluções do governo Bolsonaro

SINASEFE participa da primeira reunião do CPRSC e cobra revogação de resoluções do governo Bolsonaro Na terça-feira (19/08), os representantes do SINASEFE no Conselho Permanente de Reconhecimentos de Saberes e Competências (CPRSC), Antonildo Pereira (coordenador geral) e David Lobão (membro da CND), participaram da primeira reunião do Conselho. Veja o informe no vídeo acima!A pauta abordou três pontos principais:
  • a instalação da nova composição do CPRSC;
  • o fluxo dos processos internos e o funcionamento do Conselho;
  • a aprovação do cronograma de reuniões ordinárias e extraordinárias.
Seguindo as deliberações das plenárias nacionais, o SINASEFE encaminhou, já nessa primeira reunião, a proposta de revogação imediata das Resoluções nº 3 a nº 9, editadas durante o governo Bolsonaro. Essas normativas impõem restrições à concessão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) à categoria e representam retrocessos nos direitos dos trabalhadores da educação federal.Além disso, o sindicato solicitou a revisão da representatividade das entidades sindicais no Conselho, ampliando a participação dos trabalhadores, e reivindicou que a pauta da concessão do RSC a aposentadas e aposentados seja incluída na próxima reunião extraordinária, marcada para o dia 11 de setembro.O SINASEFE também acionou sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN) para emitir um parecer sobre a revogação das resoluções editadas no governo anterior, com o objetivo de retomar as normas vigentes durante o governo Dilma Rousseff.A AJN também foi orientada a elaborar uma minuta de normativa que permita a concessão administrativa do RSC a docentes aposentados do Magistério EBTT, que se aposentaram com paridade antes da vigência da Lei nº 12.772/2012.SINASEFE sempre na luta, em defesa dos direitos da categoria e pela valorização da educação pública federal!Veja o vídeo com o informe completo: https://youtu.be/B_DbWZXdTpk 
Fonte: Sinasefe Nacional 

Veja as fotos:

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