Notícia SINASEFE IFSul
6 de agosto 2025
Sindicato critica PEC que transforma BC em ente de direito privado
“A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, comumente chamada de ‘PEC da Autonomia do BC’, vai significar a vitória daqueles obcecados na criação de estruturas paralelas de poder”. Quem faz o alerta é o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), criticando a PEC 65 que transforma o Banco Central em um ente de direito privado.A medida foi protocolada em novembro de 2023, quando o BC estava sob o comando de Roberto Campos Neto. Hoje, a proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada a mudança, o Banco Central não teria mais vinculação com qualquer sistema da administração pública, consagrando sua independência de política monetária em relação ao Poder Executivo. O custeamento da estrutura seria por meio das receitas obtidas com a emissão de moeda.“Para nós, fica cada vez mais claro que o desmonte do BC e a alteração da sua natureza jurídica se inserem em algo muito maior, em um plano de implantação da perversa lógica do ‘Estado Mínimo’ neste País, incompatível com a realidade e as necessidades brasileiras”, afirma Fernanda Nedwed Machado, presidente da seção regional do SINAL em Porto Alegre.Em votação realizada entre março e abril de 2024, com participação de mais de 4,5 mil servidores de carreira do Banco Central, 3.369 votaram contra a PEC. Outros 1.041 votaram a favor de uma negociação para que a diretoria do Banco Central e o relator no Senado apresentem um novo texto. Apenas 95 servidores foram totalmente a favor da proposta.“Não à toa, a PEC 65 é rechaçada por 74% dos servidores do Banco Central e por 90% de seus procuradores. Entre seus defensores estão altos comissionados, não obstante nossos esforços em mostrar-lhes todos os riscos envolvidos”, acrescenta Edna Velho, presidente da seção regional de Brasília do SINAL.Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Fonte: Sul21
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