Notícia SINASEFE IFSul
3 de abril 2025
Vereadora protocola pedido de CPI para investigar desmonte do Dmae em Porto Alegre
A vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolou nesta quarta-feira (02) um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A solicitação — que conta com assinaturas de vereadores do PT, PSOL e PCdoB — tem como objetivo apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e precarização dos serviços públicos prestados pela autarquia.O pedido se baseia na suposta negligência da Prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes, denúncia de corrupção passiva de um ex-diretor do Dmae e no número de cargos vagos na no órgão — mais de 2.600 postos, segundo dados extraídos do Portal da Transparência.No pedido protocolado, a enchente de maio de 2024 é apontada como uma das principais consequências da má gestão. O requerimento destaca que a Prefeitura de Porto Alegre foi denunciada ao Ministério Público após ignorar o pedido de reparos em casas de bombas e estações pluviais na cidade, feitas por engenheiros da própria autarquia. O documento também menciona a omissão da direção do Dmae, comandada na época por Maurício Loss, em relação aos riscos de alagamento em bairros como Centro, Menino Deus e Sarandi.“Não estamos falando apenas de má gestão. Estamos falando de vidas perdidas e de direitos básicos violados. O povo de Porto Alegre tem direito a um serviço público eficiente, transparente e comprometido com a vida. Essa CPI é uma resposta à indignação de quem perdeu tudo por conta da negligência do poder público”, afirma Natasha Ferreira.O requerimento também cita a investigação do Ministério Público sobre o ex-diretor do Dmae, Alexandre de Freitas Garcia, acusado de ter recebido R$ 517 mil em propina em contratos de manutenção nos sistemas de drenagem de água e chuva na cidade. Soma-se a isso a falta de reposição de servidores na autarquia.A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos e pretende, além de investigar, apresentar medidas para a reestruturação do Dmae e a proteção da entidade contra projetos de privatização.Em fevereiro, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto do Executivo que extingue o Conselho Deliberativo do Dmae, e cria um conselho meramente consultivo, além permitir que cargos de diretoria e coordenação sejam ocupados por pessoas de fora dos quadros da autarquia, entre outras mudanças. Além disso, a legislação aprovada prevê a possibilidade de delegação pelo município de serviços prestados pelo Dmae.Foto: DMAE/ReproduçãoFonte: Sul21
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